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Recenseamento eleitoral: malabarismos ?

Em recente artigo publicado no "Expresso" referi-me ao grande aumento do número de recenseados para as eleições do Parlamento Europeu (PE)comparativamente aos resultados do recenseamento utilizados para as eleições de 2005, assinalando que tal se devia principalmente à nova lei de 2008 que instituiu o princípio da inclusão automática de todos os cidadãos com bilhete de identidade (salvo os menores de 17 anos), e que originou a entrada nos respectivos registos de talvez 500 mil emigrantes que continuavam a ter identificação civil em Portugal.

Assinalei as principais consequências: maior dificuldade na validação de referendos (em que é necessária uma participação superior a metade dos recenseados), e modificações na distribuição de deputados pelos círculos eleitorais - bem como o aumento dos lugares de autarcas.

Independentemente do facto de os números do último censo populacional apontarem para que o número máximo de cidadãos constantes da base de dados do recenseamento eleitoral não devesse em teoria exceder os da população que tem 17 ou mais anos de idade, acrescidos de cerca de 5% por razões de ordem técnica, o que resultaria em talvez 8,6 ou 8,7 milhões de pessoas, o facto é que uma grande parte da diferença para os recenseados registados no mapa usado para as eleições do PE (cerca de 9,5 milhões) é notoriamente atribuível aos anteriormente citados emigrantes.

Assim, se os dados correspondentes aos círculos eleitorais servissem de base para elaboração do respectivo mapa de deputados para as próximas eleições, provavelmente Aveiro, Braga, Porto e Vila Real passariam a dispor de mais um deputado em detrimento de Lisboa (dois), Castelo Branco e Coimbra, cabendo aos leitores conjecturar sobre os respectivos perfis políticos prováveis.

Coincidência ou não, o facto é que depois da publicação do citado artigo no "Expresso" foi publicado um novo mapa oficial do recenseamento, em que figuravam já menos 200 mil cidadãos - sem que tal tivesse sido objecto de pública explicação, pois a gripe A ainda só terá causado escassas mortes ...

E uma análise das consequências de tal redução apontaria para que Vila Real perdesse o deputado que tinha "ganho", e que Coimbra e Lisboa "recuperassem" um cada, podendo inferir-se novas conjecturas.

Não se deve entretanto deixar de mencionar que Humberto Costa se refere a esta questão no "Expresso" de ontem, apresentando é certo outros dados e sob outra perspectiva, dados esses que apenas diferem ligeiramente dos que indiquei; aliás já no princípio do corrente ano e também no "Expresso" tinha o mesmo Autor abordado a mesma questão, baseando-se nos resultados então conhecidos.

Em conclusão: o recenseamento eleitoral é um assunto suficientemente importante para ser tratado sem as correspondentes explicações políticas dos actos que sobre tal espinha dorsal da democracia impendem.

02.Agosto.2009

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 A democracia: manifestos e sinais preocupantes

Duas iniciativas marcaram recentemente a actualidade no que respeita a análises sobre o comportamento político dos cidadãos: o estudo sobre a qualidade da democracia em Portugal, patrocinado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e pela SEDES, e o manifesto intitulado "O nosso presente e o nosso futuro", subscrito inicialmente por um grupo de cidadãos, que sugerem sejam feitos comentários e apelando também à sua assinatura por quem nele se reveja.

Do estudo patrocinado pela SEDES e pela FLAD ressalta entre outras conclusões a existência de acentuado desencanto com o estado do país, bem como a noção de que se teria esperado mais do sistema democrático no que respeita à sua tradução no bem-estar social. E se a democracia parece ser um dado adquirido e interiorizado pelos cidadãos, não é menos certo que sobre o seu funcionamento incidem muitas críticas, a maior das quais será talvez a do distanciamento entre eleitores e eleitos.

Da análise das questões colocadas pelo citado manifesto infere-se também a existência de profundas críticas não só a propósito dos temas seleccionados como sendo prementes para o futuro de Portugal mas também do modelo de intervenção cívica na vida política, focando o alheamento existente bem como a falta de motivação para que os cidadãos nela participem de modo mais empenhado.

Há assim um elemento comum aos dois documentos, quer ao de características analíticas quer ao que apresenta pistas para soluções: o da inferência de o modelo base da representação política estar excessivamente concentrado nos partidos políticos, em que os cidadãos transferem o seu poder para mandatos temporais limitando-se depois, na sua maioria, a observar o respectivo comportamento no exercício dos poderes que lhes foram outorgados.

Porém o manifesto do grupo de cidadãos ao apresentar caminhos possíveis, e colocando interrogações sobre elas aos partidos políticos, certamente na pressuposição de que em vésperas de eleições obterá respostas mais facilmente, coloca-nos num beco sem aparente saída, pois os partidos, que detêm o exclusivo da elaboração das leis de natureza constitucional, dificilmente cederão nos seus privilégios de quase exclusividade do uso do poder político.

Parece assim ser difícil que através de um manifesto que dá como adquirido que sejam apenas os partidos políticos a apresentar soluções para problemas bem identificados se consiga gerar uma dinâmica que leve ao que é mais necessário: o aumento da participação na vida política.

Tal consegue-se através do aumento do poder local. Dele emanam todos os outros.

E um manifesto susceptível de ser assinado apenas por uma minoria do povo português - como este o será provavelmente dada a sua estrutura e âmbito, pese embora o seu elevado mérito - não é a solução mais desejável, se bem que naturalmente deva ser acarinhado e fomentado.

A solução mais desejável passa, isso sim, por um manifesto simples, curto, em que alguns milhões de portugueses digam que querem participar mais na vida local, obrigando, aí sim, os partidos às necessárias modificações na estrutura do poder político.

19.Julho.2009

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Sobre o recenseamento eleitoral

Parece incrível a existência de uma luta política centrada sobre aspectos menores de problemas relacionados com o recenseamento eleitoral, quando outros de maior relevo são esquecidos e de que é exemplo evidente o da presença de centenas de milhares de emigrantes nos registos eleitorais do Continente e Regiões Autónomas, assunto a que aliás me refiro em artigo publicado no “Expresso” de ontem (11.Julho.2009)

Tem havido múltiplas acusações entre organismos do Estado que em vez de numa primeira fase de um qualquer problema procurarem primeiro e de modo informal encontrar soluções recorrem aos meios de informação pública para lançarem acusações de ineficácia ou apresentam de imediato questões a outras entidades - por vezes mesmo a órgãos de soberania.

Discute-se assim o caso do cidadão que teria 136 anos de idade (como se não fosse louvável que estando vivo pudesse votar) ou o das dezenas de Marias Martins de que não há nas bases de dados do
recenseamento outros elementos de identificação.

Colocam-se dúvidas sobre se uma das  empresas portuguesas mais credenciadas internacionalmente deve ou não ter acesso a programas informáticos de gestao da base de dados do recenseamento como se fosse possível fazer tudo com recurso exclusivo a meios do Estado.

Duvida-se das condições de segurança de um organismo estatal ( oServiço de Estrangeiros e Fronteiras ) para alojar servidores, como se o recenseamento eleitoral não devesse ser pela sua própria essência um sistema aberto, e não houvesse mecanismos apropriados de fiscalização.

E porém - volta a referir-se - esquece-se o problemas mais importante, e mencionado no citado artigo publicado no “Expresso”: o da permanência nos cadernos eleitorais de talvez 300 ou 400 mil emigrantes, com todas as suas implicações na validação de referendos e na distorção do úmero de deputados por círculo eleitoral, em que distritos de maior emigração terão mais deputados do que deveriam ter.

Ilustres deputados : o novo sistema informático de recenseamento foi um enorme salto qualitativo que o STAPE, e agora a Direcção-Geral da Administração Interna, levaram a bom porto.

Mas por favor vejam a floresta, e não apenas alguns arbustos.

12.Julho.2009

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A  representação indirecta: propostas para a Democracia

Em artigo anterior (21.Junho.2009) interrogava-me sobre como se poderá contribuir para melhorar a qualidade da democracia dado o notório afastamento que se constata existir normalmente entre os eleitores e os deputados respectivos, artigo esse aliás em consonância com outro escrito no jornal "Público" e a cujo teor retorno.

A tal reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder local, mediante a redistribuição dos recursos das cãmaras municipais, contribuindo-se assim para a descentralização de que tanto se fala, a qual não pode ser só política mas também administrativa e financeira, pois aquela sem o concurso das outras de pouco serve. A solução então aventada para se procurar melhorar a qualidade da democracia seria a de se fomentar uma maior participação dos cidadãos ao nível local, nomeadamente na vida das freguesias, através da outorga aos seus representantes eleitos de competências na eleição de outros órgãos do poder político.

Poderia assim competir ao colégio de representantes das freguesias a eleição de uma parte do Parlamento, sendo a restante eleita por um círculo nacional, ambas segundo o sistema proporcional.

Os representantes directos do cidadão eleitor assumiriam assim um papel extremamente relevante, mas que não deve ser exclusivo, pois a eleição directa do Presidente da Republica é já um elemento fundamental na nossa tradição política, e assim deve continuar, pois permite o exercício de um poder moderador capaz de compensar eventuais desequilíbrios de natureza política.

Princípios análogos podem e devem ser aplicados nas eleições para as autarquias municipais, a fim de se minorarem eventuais conflitos de legitimidade, permitindo-se deste modo que os cidadãos eleitos directamente, e que constituirão as assembleias de freguesia, desempenhem assim o papel de "procuradores" privilegiados dos cidadãos que os elegem, sem prejuízo do diálogo que estes podem ter com o "seu" presidente da câmara, vereador, ou presidente de junta de freguesia.

Tal reformulação implicaria obviamente a reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não e compatível com a existência de freguesias com mais de cinco ou dez mil eleitores.

Se os cidadãos sentirem que os representantes que elegeram directamente têm mais capacidade para melhorarem as condições de vida do local onde estão radicados, e que têm poderes de intervenção importantes na escolha de parte do parlamento e das assembleias municipais, o seu grau de participação na vida política seguramente aumentará.

Trata-se de propostas algo arrojadas, mas que paradoxalmente serão tanto mais necessárias quanto aumente a falta de contacto directo entre as pessoas que a vida moderna tem vindo a impulsionar, e que não é totalmente substituído pelas restantes formas de intervenção possibilitadas pela melhoria do sistema de comunicações, designadamente as de natureza electrónica.

Aos partidos políticos nada é retirado com a aplicação destes princípios, pois a sua intervenção continuaria a processar-se em todos os momentos deste novo sistema eleitoral, e igualmente aquando da eleição dos parlamentos pelos representantes directos do povo, na medida em que aqui os partidos políticos não podem deixar de serem essenciais para o que todos ambicionamos:

      - a melhoria da qualidade da democracia.

28.Junho.2009   

(Publicado inicialmente no Blog da SEDES)     

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Representação e participação: a qualidade da democracia.

O rescaldo das eleições para o Parlamento Europeu contribuiu para salientar o crescente afastamento entre eleitores e eleitos, pois estes bem como os restantes candidatos não conseguiram na sua grande maioria trazer à liça as principais questões relacionadas com o papel daquela assembleia dentro da União.

O que se acaba de referir constitui mais um contributo para uma reflexão sobre a dicotomia existente entre representação e participação na vida política, pois o aumento dos poderes de representação tem estado mais ligado às sociedades cujo grau de desenvolvimento é maior, na medida em que as pressões provocadas por uma arquitectura social cada vez mais competitiva foram reduzindo o tempo disponível para uma participação mais intensa na vida política, contribuindo-se assim para a manutenção de um modelo de representação herdado de tempos em que a distãncia entre eleitores e centros de poder não deixava outras alternativas que não fossem a delegação de poder nos eleitos.

Estes passaram assim a constituir o que habitualmente se tem designado por "classe política", que apoiada por uma parte dos cidadãos agregados em partidos políticos assumiu como que um estatuto de natureza profissional dentro de um processo de divisão do trabalho em que a sociedade lhes confere o exercício da direcção política do país.

Contudo este processo tem muitas limitações, na medida em que a intervenção política dos restantes eleitores apenas se consubstancia com maior incidência nos processos de natureza eleitoral, se bem que tenha aumentado uma forma de participação consubstanciada na troca de informações e opiniões por via electrónica - embora habitualmente com reduzidos efeitos nos períodos post-eleitorais.

De tudo isto resulta um afastamento notório entre classe política e partidos políticos, por um lado, e eleitores por outro, o qual se traduz nas expressões coloquiais que ouvimos e lemos todos os dias e em que o termo "eles" e as ilações a ele associadas denotam claramente a existência de um significativo fosso consequência de tal afastamento e ao mesmo tempo símbolo da falta de participação na vida pública.

Daqui a pergunta sobre como se poderão minorar tais inconvenientes mantendo-se ao mesmo tempo as virtudes da democracia representativa, para cuja resposta tentarei contribuir em próximo escrito para o debate destas questões.

21.Junho.2009

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Qualidade da democracia, e sistema político

O próximo Congresso da SEDES, no início de Julho, será uma excelente oportunidade para se debater o estudo que nele será apresentado sobre a qualidade da democracia em Portugal, e assim se lançarem as raízes do que poderão ser propostas importantes para a melhoria do estado actual da Política no nosso país, propostas essas que deveriam ser remetidas aos orgãos de soberania, nomeadamente ao Parlamento enquanto poder legislativo e de revisão constitucional, bem como à sociedade em geral - neste caso sob a forma de um manifesto cujo objectivo seria o de pressionar no sentido de serem promovidas as necessários modificações no sistema político de modo a ser suscitado um maior envolvimento dos cidadãos - contribuindo-se assim para melhorar a qualidade da nossa democracia.

A oportunidade de tal Congresso é por demais evidente, pois uma vez mais foram as eleições para o Parlamento Europeu caracterizadas pelo alheamento político, traduzido na abstenção, e no que respeita às campanhas eleitorais, pelo esquecimento das questões relacionadas com a União Europeia.

Tratou-se assim de um duplo afastamento, denunciador de um dos sintomas que afecta a qualidade das democracias em geral e da nossa em particular : a falta de participação política.

Se a tal acrescentarmos a descredibilização que a Assembleia da República infligiu a si própria ao aceitar sem tergiversação um veto presidencial a uma lei aprovada pela quase unanimidade dos deputados (e aliás também rejeitada pela generalidade da opinião pública), convenhamos em que o panorama estrutural da nossa democracia deixa muito a desejar.

Poderá pois dizer-se que existe consenso na sociedade portuguesa sobre a necessidade de se aperfeiçoar profundamente o sistema político visando o aumento da participação na vida pública e o da tão falada aproximação entre representados e representantes.

Algumas hipóteses têm sido apresentadas para se melhorar tal aproximação, das quais as mais conhecidas apontam para a criação de círculos uninominais coexistindo com um círculo nacional na eleição de deputados para o parlamento.

Porém, embora tais sistemas provem relativamente bem em países de economias mais desenvolvidas e em que existe um elevado grau de confiança nos representantes eleitos em círculos uninominais bem como no funcionamento do sistema político, o facto é que a relação proporcional entre eleitores e eleitos confere a estes a responsabilidade de representar algumas dezenas de milhar de cidadãos, o que está manifestamente longe de poder permitir os diálogos consistentes e aprofundados com os seus eleitores e que se tornam mais necessários em países onde a democracia não está ainda arreigadamente implantada ou onde o grau de desenvolvimento cultural e económico está longe do desejável.

Em Portugal, se por exemplo fossem 150 os deputados eleitos pelo sistema de círculos uninominais, caberia a cada um a representação de cerca de 60000 eleitores, pelo que é lícito perguntarmos se tal proporção possibilita a existência de contactos frutíferos.

É evidente que não. O caminho deve ser outro, e a tal me referirei numa próxima intervenção - obviamente antes do Congresso da SEDES:

 14.Junho.2009

(Publicado inicialmente no Blog da SEDES)

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Sobre as eleições para o Parlamento Europeu

A campanha eleitoral para a eleição dos deputados para o Parlamento Europeu veio uma vez mais demonstrar a existência de uma profunda ambiguidade no que respeita ao conceito que norteou a criação daquela instituição da União Europeia.

As atribuições daquele parlamento estão centradas nas políticas comuns da União; porém assistiu-se mais uma vez não só em Portugal mas também na generalidade dos Estados-membros à tendência por parte dos eleitores de se pronunciarem essencialmente sobre aspectos da política em cada Estado, nomeadamente quanto à acção governamental e sobre os projectos a ela alternativos, pouco se aludindo sequer aos efeitos das políticas da União sobre a vida dos cidadãos.

Não devemos escamotear também a fria realidade das elevadas taxas de abstenção ocorridas na generalidade dos Estados-membros da União, que mostra bem como os eleitores sentem que o Parlamento e a própria União estão deles afastados.

E tal ocorre porque os cidadãos tendem a votar de acordo com os seus interesses mais imediatos, pelo que a ideia de uma Europa unida não se imporá tanto para a generalidade das pessoas como para as que já em acentuada minoria sentiram os conflitos bélicos do século passado, acrescendo que não têm sido suficientemente recordados à opinião pública os benefícios trazidos pelas políticas comunitárias.

Assim, para se obter uma desejável maior proximidade entre eleitores e eleitos seria muito mais lógico que os deputados para o Parlamento Europeu fossem eleitos pelos que constituem os parlamentos nacionais, quer de entre os seus pares, quer de entre outras personalidades por estes propostas, mantendo-se obviamente as quotas de representação por país, e em cada um respeitando-se a proporcionalidade entre os diversos grupos parlamentares.

Já diversas correntes de opinião se têm pronunciado neste sentido; e apesar de os Tratados existentes, bem como o de Lisboa - ainda por ratificar totalmente - não preverem esta solução, há que esperar que em futuras revisões haja a lucidez necessária para levar à concretização de tal fórmula.

Trata-se de um projecto a prazo, mas que mais tarde ou mais cedo se imporá à reflexão colectiva dos europeus, que por certo se sentirão melhor representados por alguém a quem confiaram mais directamente a missão de conduzir os seus destinos.

07.Junho.2009

(Publicado inicialmente no Blog da SEDES)

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Recenseamento eleitoral: o técnico e o político

Após a recente publicação do novo mapa de distribuição de deputados pelos círculos eleitorais dos cidadãos portugueses surgiram as primeiras e inevitáveis reacções, pois houve casos de distritos que perderam deputados em benefício de outros, isto porque o recenseamento passou a incluir automaticamente todos os cidadãos detentores de bilhete de identidade, neles se abrangendo algumas centenas de milhares de emigrantes.

Defensor da modernização e informatização do recenseamento, apontei oportunamente ("Expresso", 2007) as vantagens que haveria em que o então projectado cartão de cidadão incluisse o número de eleitor, sem prejuizo de as comissões recenseadoras manterem o seu papel fiscalizador.

Porém a Assembleia da República, por um lado, e o Governo, por outro, exageraram manifestamente no seu zelo de recensearem "urbi et orbi", introduzindo automatismos excessivos que tiveram o seu corolário na desaparição do número de eleitor dentro do cartão do cidadão, sendo-lhe atribuído como local de voto o do respectivo código postal (o que certamente provocará incongruências, dado que por exemplo a Rua de São Bento em Lisboa pertence a 7 freguesias e tem 3 ou 4 códigos postais...)

Resultado: para um universo de cerca de 8,4 milhões de eleitores existem 9,4 milhões de recenseados, tornando-se ainda mais difícil a realização de referendos, pois para que sejam válidos é necessário que votem mais de 50% dos inscritos.

Isto, para não mencionar as previsíveis distorções na distribuição de deputados, em especial nos círculos de maior emigração, e com as consequências que saltam à vista.

Porém não se vê nem se ouve ninguém a explicar o porquê de razões políticas que terão levado a uma situação que suponho não ter sido proposta sob o ponto de vista da administração técnica eleitoral .

Esperemos para ver - e ouvir.

15.Março.2009

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As sextas-feiras do Dr. Almeida Santos

O penoso espectáculo dado pelo Dr. Almeida Santos com as suas explicações a propósito da dura vida dos Deputados à Assembleia República, de certo modo defendendo que este orgão de soberania reduzisse a sua actividade às sextas-feiras, e lamentando os fracos réditos da função, faz suscitar de novo o problema da representação parlamentar.

Ninguém obriga um cidadão a aceitar a função de deputado, que dizem ser mal remunerada (apesar dos benefícios de reforma concedidos), mas na qual obtêm conhecimentos e prestígio - se não forem uns inúteis - que lhes permitirão nítidas vantagens no seu futuro percurso profissional, o que bem merecerá o "grande sacrifício" de estarem disponíveis no Parlamento em todos os dias úteis.

Argumenta-se que às sextas-feiras poderão e deverão estar nos seus círculos em "trabalho político" (que de acordo com o deputado Jorge Neto pode incluir, imagine-se, jantares com sócios de clubes de futebol profissional...), como se fosse possível imaginar que estarão assim mais perto dos cerca de 400 mil eleitores que em média existem por círculo.

Embora eu tenha vindo a defender um modelo diferente de representação parlamentar, baseado na eleição de parte do Parlamento pelo conjunto das Assembleias de Freguesia, não quero entretanto deixar de sugerir, no que respeita ao contacto dos deputados com os cidadãos, que 60 dos 90 dias (15 de Junho a 15 de Setembro) que estao fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República passem a estar regularmente distribuídos ao longo do ano.

Tudo se tornaria mais claro, e mais aceitável para a opinião pública.~

14.Dez.2008

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A proposta de reforma do sistema eleitoral

Foi há dias apresentada na Assembleia da República uma nova proposta de reforma do sistema eleitoral português, da autoria de André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, elaborada por solicitação do Partido Socialista, e da qual ressalta o abandono da ideia dos círculos uninominais, abandono esse que tenho vindo a defender contra a corrente da ideia feita de que tal contribuiria para uma verdadeira aproximação entre eleitores e eleitos.

Porém, há fundamentos essenciais do estudo em causa com os quais não concordo.

É certo que muitas das propostas apresentadas são bem pensadas - dado o elevado mérito dos seus autores, de entre os quais me permito salientar André Freire - e das quais releva em primeiro lugar a criação de um círculo nacional (de candidaturas reservadas a partidos políticos) em conjunto com 14 círculos de natureza regional no continente, onde se aplicaria a possibilidade da indicação do voto num candidato, se bem que integrado numa lista partidária, conferindo-lhe assim prioridade na eleição.

Tratar-se ia assim de um passo muito positivo no sentido do aperfeiçoamento do nosso sistema eleitoral, que tem permitido um excessivo monopólio da condução da política pelos partidos, e que está de acordo com a ideia que tenho proposto de haver um círculo nacional conjuntamente com outro em que se reflectissem os resultados de escolhas directas.

No entanto, as agregações de concelhos que são propostas para constituição de círculos re gionais não contribuem a meu ver para uma coerência com outras divisões de carácter administrativo do país, nem com aspectos de descentralização política ou da própria existência de regiões administrativas, e é discutível que sejam factor de agregação de interesses entre concelhos escolhidos para integrarem os novos círculos - para além de estarem muito longe de uma verdadeira aproximação entre cidadãos e eleitos, em que a relação aproximada seria de 1 deputado para cerca de 35000 eleitores...

Caminhe-se, isso sim, no sentido da constituição do círculo não nacional a partir de um colégio eleitoral cujos membros sejam eleitos pelas assembleias de freguesia - e aí teremos uma maior aproximação entre eleitores e eleitos.

07.Dez.2008

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Sobre os círculos uninominais

Com a autoridade que lhe é reconhecida nas áreas das sondagens eleitorais e dos estudos para a reformulação do sistema político em Portugal, Rui Oliveira e Costa acaba de apresentar para a sua tese de mestrado uma proposta de introdução de círculos uninominais que também coabitaria com um círculo nacional, proposta essa de que o "Expresso" de 31.05.2008 apresenta os pontos essenciais.

O objectivo dos círculos uninominais é, segundo a generalidade dos defensores desta ideia, aproximar os cidadãos dos seus representantes. Porém cabe perguntar como é que um deputado pode ser facilmente contactado por cerca de 80000 eleitores, como ocorreria no caso da proposta referida - isto, para não citar problemas ao nível da agregação de concelhos de reduzida dimensão eleitoral.

Seria mais lógico, no caso da adopção de um sistema misto em que um círculo nacional coexistiria com outro em que houvesse outro modelo de representação, recorrer-se a um sistema em que a base dos círculos eleitorais fossem as freguesias, cujos eleitos constituiram um colégio eleitoral que por seu turno elegeria os respectivos deputados.

Como é evidente, esta opção aconselharia uma profunda revisão do mapa das freguesias, necessidade aliás unanimemente reconhecida, pois existem freguesias com apenas poucas centenas de eleitores e outras com largos milhares.

Claro que tal sistema obrigaria também a uma revisão da lei eleitoral para as autarquias e à consequente adopção de um sistema indirecto também para as eleições municipais; mas é inegável que só deste modo é que haverá uma maior aproximação dos eleitores aos seus representantes - assim haja coragem para se encararem de frente estas questões.

01.Jun.2008

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Congresso de Freguesias - quando serão ouvidas ?

Provavelmente as recomendações e propostas apresentadas no Congresso de Freguesias do final de Março de 2008 não serão tidas em consideração quer pelo poder legislativo quer pelo executivo, ou receberão apenas piedosos e compungidos comentários e meras declarações de intenções que não se traduzirão em nada de concreto.

Esquecem muitos portugueses, e talvez algo deliberadamente os poderes políticos, que o cerne da democracia está no Poder Local, e que neste as Freguesias podem e devem assumir um papel mais preponderante que os Municípios, ao fim e ao cabo muito mais distantes dos cidadãos - excepção feita a alguns de reduzida dimensão.

Temem diversos partidos políticos que lhes seja retirado o quase exclusivo da representação política, esquecendo que o país não está tão amadurecido em termos de vida democrática como outros em que a noção da transferência de poder é aceite com a experiência que advem de longos anos de exercício de poder democrático, e com a certeza de que corresponde a uma outorga desse poder responsavel e livremente assumida .

As Freguesias têm apenas um peso da ordem dos 0.2 % no orçamento do Estado, e um aumento significativo certamente teria pouco impacto dado que poderia assentar numa redistribuição de atribuições e competências no âmbito dos orçamentos municipais.

Aumento que se traduziria certamente numa maior participação dos cidadãos nas relações de proximidade presencial, já tão afectadas pela televisão e pelas mutações na área do trabalho, com o consequente alheamento da vida em democracia.

30.Abril.2008

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- Mais um ataque ao poder local

O recente episódio da aprovação parlamentar das alterações à lei eleitoral das autarquias locais é bem demonstrativo da cada vez menor importância que é dada às freguesias no nosso sistema político, pois é retirada aos presidentes de juntas de freguesias a capacidade de votarem a aprovação ou rejeição dos orçamentos dos municípios, poder que detinham enquanto membros de pleno direito das assembleias municipais.

Isto, apesar de a Constituição estatuir que a Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município, sendo constituída por membros eleitos directamente em número superior aos dos presidentes de junta de freguesia que a integram. Ou seja, retira-se a capacidade deliberativa a membros de uma assembleia que é precisamente o orgão deliberativo, configurando-se assim uma evidente inconstitucionalidade que por certo não deixará de ser suscitada oportunamente.

Porém o que é mais preocupante é o significado que a citada aprovação revela, ao tentar desferir mais um golpe na essência do poder local, que em primeiro lugar deveria estar nos orgãos eleitos das freguesias.

Não se advoga, como é evidente, que se outorguem às freguesias poderes executivos que implicariam relações onerosas de custo-eficácia; mas sim que lhes sejam conferidas atribuições e competências que, sem implicarem excessivos aumentos orçamentais, levem os cidadãos a participar mais na vida local.

Que não se iludam os partidos políticos: a concentração do poder a que neles se assiste é causa relevante do alheamento e desencanto que se sente na vida política portuguesa. E este recente episódio é de tal bem demonstrativo.

24.Jan.2008
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